Instrução Normativa Nº 03 Solicitar Informações

Categoria: Instrução Normativa

Número: 03

Ano: 2016

Data: 29/09/2016

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Diversos

Propositores(as):

Ementa:

tem por finalidade dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na proposição e tramitação dos Projetos de Resolução da Câmara e de Decretos Legislativos e sua aprovação.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: